Política de privacidade versão 2026-10-a

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA (versão 2026-10-a) Controlador: [ONG, CNPJ]. Encarregado (DPO): [nome e e-mail]. Dados que tratamos e por quê: - Do responsável: e-mail, senha (apenas o hash), nome. Para login e avisos. - Da criança: apelido escolhido pela família e um ID numérico. Para identificar o telefone na rede. Não coletamos nome completo, idade exata, escola ou endereço. - Do telefone: MAC, número de série, modelo, IP e horário das conexões ao servidor. Para configurar o aparelho e diagnosticar problemas. - Das chamadas: quem ligou para quem, quando e por quanto tempo, e o motivo de bloqueios. Para o histórico que a família vê e para segurança. Não gravamos áudio. Base legal: execução do serviço (art. 7º, V, LGPD) para os dados do responsável; consentimento específico e em destaque do responsável (art. 14, §1º) para os dados da criança. Compartilhamento: MAC e número de série são enviados à Grandstream (fabricante do telefone, servidores nos EUA) para a configuração inicial do aparelho. O provedor de hospedagem (Oracle Cloud) e o provedor de e-mail processam dados em nosso nome. Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade. Não há perfilamento. Retenção: dados da conta enquanto ela existir; registro de chamadas por 90 dias, depois apenas agregado sem identificação; logs técnicos por 30 a 180 dias; registro de auditoria sem dados pessoais por 1 ano após a exclusão da conta. Seus direitos: exportar e excluir todos os dados pelo próprio site, a qualquer momento. Pedidos ao encarregado são respondidos em até 15 dias. Incidentes: comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a lei. Esta política segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e o ECA Digital (Lei 15.211/2025).