Termos de uso versão 2026-10-a

TERMOS DE USO — RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA (versão 2026-10-a)

O que é. A rede é um serviço gratuito e sem fins lucrativos de chamadas de voz pela internet entre telefones de crianças, operado por [ONG]. As chamadas acontecem apenas entre participantes da rede. Não há ligação para a rede telefônica pública.

Quem pode criar conta. Somente pessoas maiores de 18 anos, responsáveis legais pela criança que vai usar o telefone. A criança não tem conta e não usa o site.

Autorização mútua. Uma criança só consegue ligar para outra se as duas famílias tiverem autorizado o contato. Qualquer família pode remover ou bloquear um contato a qualquer momento.

Uso adequado. É proibido usar a rede para contato com crianças sem autorização da família delas, para assédio, ameaça ou qualquer finalidade ilícita. Contas com esse comportamento são suspensas e os fatos podem ser comunicados às autoridades.

Hardware. O telefone é de propriedade da família. O serviço configura o aparelho remotamente, por meio do fabricante (Grandstream) na primeira conexão, e depois diretamente.

Disponibilidade. O serviço é fornecido como está, sem garantia de disponibilidade contínua. Não serve para emergências.

Denúncias. Canal: [e-mail]. Primeira resposta em até 48 horas úteis.

Alterações. Mudanças nestes termos exigem novo aceite no site.